A produção de provas no âmbito do processo penal é um tema central para a busca da verdade e para a garantia de um julgamento justo. As provas são instrumentos fundamentais para a formação do ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (10/5), o julgamento no qual se discute quem é o responsável pela gestão de recursos obtidos por meio de transações penais e ...

O Supremo Tribunal do Brasil anunciou hoje que o processo penal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro transitou em julgado, entendendo não haver razão para mais recursos. Com a conclusão do processo ...

A proposta de prisão após condenação em segunda instância voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados, dessa vez com o substitutivo apresentado em abril na comissão especial que analisa o novo CPP ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento dos novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros vão decidir se os condenados que tiveram quatro ...

Francesco Carnelutti escreveu sobre as “misérias do processo penal” não para atacar despropositadamente o Direito, mas para mostrar seu lado humano. O processo penal é indispensável, na medida em que ...

O acórdão do coletivo de conselheiros contesta a argumentação do antigo primeiro-ministro de que havia um recurso pendente no Tribunal Constitucional que devia levar a considerar que o recurso para o ...

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no dia 14 de abril do corrente ano, a decisão do ministro Edson Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de ...

Mesmo após o trânsito em julgado do processo contra Jair Bolsonaro, decretado por Alexandre de Moraes do STF, sua defesa planeja apresentar novo recurso. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão. A ...